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Justiça suspende ação por homicídio no desastre da Samarco em Mariana

Brasil 07/08/2017/ 22:48:03
Justiça suspende ação por homicídio no desastre da Samarco em Mariana

MARIANA - A Justiça Federal em MinasGerais suspendeu a tramitação do processo criminal movido pelo MinistérioPúblico Federal contra 22 pessoas e quatro empresas, acusadas de 19 homicídios,crimes ambientais e outros delitos na tragédia decorrente do rompimento de umabarragem em Mariana (MG), o maior desastre ambiental do país ocorrido emnovembro de 2015.

 

A denúncia, agora paralisada, envolve asempresas Samarco SAMNE.UL, Vale (VALE5.SABHP.AX

 

As defesas de dois dos réus, RicardoVescovi (ex-presidente da Samarco) e Kleber Luiz de Mendonça Terra (ex-diretorde Operações e Infraestrutura), pediram na Justiça a anulação de toda a ação,desde o recebimento da denúncia, com o argumento de que houve uso de provasilícitas.

 

Um dos questionamentos é que os dados dequebras de sigilo telefônico usados pelo Ministério Público Federal paraelaborar a denúncia ultrapassaram o período que havia sido autorizadojudicialmente.

 

Outra reclamação dos advogados é que aSamarco apresentou cópias de mensagens instantâneas e de emails enviados erecebidos para além do período autorizado pela Justiça, que foi de 1º deoutubro e 30 de novembro de 2015. A empresa enviou informações dos anos de 2011a 2014 que, questionaram os advogados, foram indevidamente objeto de análisepericial e consideradas na denúncia, o que desrespeitaria a "privacidadedos acusados".

 

Em sua decisão, o juiz Jacques de QueirozFerreira determinou o congelamento do andamento da ação. Ele argumentou que asdefesas dos réus suscitaram "duas questões graves" que podem implicara anulação de todo o processo desde o início. Ele afirmou, citando aConstituição, que são "inadmissíveis as provas obtidas ilicitamente".

 

Em decisão do dia 4 de julho a que a Reutersteve acesso, O magistrado aceitou sugestão feita pelo Ministério PúblicoFederal, para pedir esclarecimentos às companhias telefônicas a fim deverificar se a interceptação telefônica ocorreu nos moldes determinados pelaJustiça.

 

"Por outro lado, entendo que oandamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, hajavista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo oprocesso, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", ponderou.

 

O juiz determinou a suspensão do processoaté uma decisão sobre os dois questionamentos suscitados. Decidiu ainda que,após a resposta às informações requeridas, o Ministério Público Federal terádez dias para se manifestar e, posteriormente e por igual prazo, os réus tambémpossam se pronunciar nos autos. Só após tomará uma decisãono caso.



(Foto: Reuters) 

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